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Convoca a Conferência Municipal/Intermunicipal de Cultura de Fagundes/PB e dá outras providências

Institui e regulamenta o processo de emissão e dispensa de licença ambiental para projetos sem potencial poluidor no âmbito do município de Fagundes - Paraíba, e dá outras providências

Dar-se-á ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2023 e dá outras providências

Declara como de utilidade pública, imóveis para implantação de dessanilizador no sítio Catolé o qual será destinado como fonte do sistema de dessalinização e dá outras providências

Declara como de utilidade pública, imóveis para implantação de dessanilizador no sítio Caruerê o qual será destinado como fonte do sistema de dessalinização e dá outras providências

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2023 e dá outras providências

Regulamenta a Consignação em folha de pagamento, prevista na Lei Federal Nº 10820/2003, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município de Fagundes na administração direta, autárquica e fundacional

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2023 e dá outras providências