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pdf Lei Municipal Nº 461/2019

Em Leis Municipais 2019 133 downloads

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Altera a remuneração dos servidores municipais do magistério

pdf Lei Municipal Nº 460/2019

Em Leis Municipais 2019 129 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Fagundes-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 458/2018

Em Leis Municipais 2018 138 downloads

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Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 457/2018

Em Leis Municipais 2018 143 downloads

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Abre crédito especial no valor de R$ 394.880,31 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 459/2018

Em Leis Municipais 2018 141 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 430/2015

Em Leis Municipais 2015 171 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 291/2001

Em Leis Municipais 2001 186 downloads

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Reestrutura o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Fagundes e fixa Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.

Acesso à Informação

Legislação