Envios Recentes

Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Estabelece regulamentação, orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e secretarias municipais relativos à implementação da modalidade de Teletrabalho ao serviço público, em caráter excepcional e temporário, como medida administrativa necessária de combate à pandemia de Corona vírus (COVID-19), conforme situação de emergência pública estabelecida pelo Município

Prorroga o estado de calamidade pública e dá outras providências

Decreta o corte de gratificações e dá outras providências

Acrescenta outras medidas de enfrentamento do Corona Vírus (COVID-19), adita o Decreto Nº 008/2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Fagundes para o exercício de 2020 e dá outras providências

Decreta estado de calamidade pública e dá outras providências

Fica decretada situação de emergência na saúde pública no município de Fagundes, pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo novo Corona Vírus (2019-nCoV), nos termos da Portaria Nº 188/2020 do Ministério da Saúde, e ainda, do Decreto do dia 13 de março de 2020 do Estado da Paraíba

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

Aplica o piso salarial nacional do Magistério público da educação básica no âmbito do município de Fagundes/PB e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Fagundes

Regulamenta e oficializa o Brasão da Guarda Civil Municipal de Fagundes e Lei Municipal º 477/2019 que altera a Lei Municipal Nº 139/1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências

Abre crédito especial no valor de R$ 677.978,58, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Fagundes-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a Despesa do município de Fagundes-PB, para o exercício Econômico-Financeiro de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre o exercício do cargo de Motorista Servidor Público Municipal; Altera a Lei Municipal Nº 291/2001; 333/2005 e 386/2009, para regular e disciplinar o cardo de Motorista no âmbito da administração pública do município de Fagundes-PB e dá outras providências

Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

Abre crédito especial no valor de R$ 89.355,20 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências

Introduz modificações na Lei Municipal Nº 139, de 20 de Janeiro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências