Envios Recentes

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a Implementação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Fagundes, e dá outras providências

Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) do Município de Fagundes-PB

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Fagundes/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei Municipal Nº 216/1995) e dá outras providências

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fagundes, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução Nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal Nº 100/1990 e adota outras providências

Abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências

Estabelece a renovação do Decreto Nº 012/1981 que autoriza o funcionamento da escola municipal e dá outras providências

Estabelece a renovação do Decreto Nº 003/2002 que autoriza o funcionamento das escolas municipais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e á alienação de bens públicos do município de Fagundes-PB

Dispõe sobre a alteração de nomeação da atual Travessa Nivaldo Martins de Andrade, para Irene Barbosa Nascimento

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Fagundes

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências

Acrescenta outras medidas ao enfrentamento ao Corona Vírus COVID-19 para os dias 24 e 25 de junho, dá continuidade a fechamento do comércio de Fagundes-PB entre outras providências

Acrescenta outras medidas ao enfrentamento ao Corona Vírus (COVID-19) para os dias 12e 13 de junho entre outras providências

Dispõe sobre as novas medidas para prevenção do contágio do novo Corona Vírus e dá outras providências

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras localizada no município de Fagundes - Paraíba

Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Fagundes, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "m", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Nº 123/2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria

Institui e regulamenta a carteira de identidade funcional para os Agentes da Guarda Civil Municipal de Fagundes e dá outras providências