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Pasta Leis Municipais 2024

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 560/2024

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Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do município de Fagundes

pdf Lei Municipal Nº 559/2024

12 downloads

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Determina que seja ensinado nas escolas públicas e particulares do nosso município os Hinos Nacional, e principalmente o Hino do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 557/2024

11 downloads

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Nomeia de Maria de Fátima do Nascimento Peixoto a Primeira Rua localizada após a Rua Elias Fablício e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 558/2024

11 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Reconhece de utilidade pública o Colégio e Curso José Cruz e Infantil Casinha Feliz, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 556/2024

10 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Nomeia de Lisete Aquino Dantas a Primeira Rua localizada na Rua Maria de Fátima do Nascimento Peixoto e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 555/2024

11 downloads

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Nomeia de Rivaldo Azevedo Chagas a Primeira Travessa localizada na rua Raimundo Taveira antes do Centro de Comercialização Luís Antônio da Silva Dantas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 554/2024

12 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências

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Endereço

Rua Quebra Quilos, s/n, Centro
CEP: 58487-000
Fagundes / PB

Informações

Segunda à Sexta: De 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (83) 3393-1779
Email: governofagundes@gmail.com

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