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Pasta Leis Municipais 2024

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 583/2024

116 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 473.345,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 582/2024

128 downloads

Baixar (pdf, 1011 KB)
Dispõe sobre a concessão do 14º Salário a ser repassado, por ocasião do superávit financeiro dos recursos ordinários e extraordinários, para o servidores, em pleno exercício de suas funções

pdf Lei Municipal Nº 581/2024

135 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 580/2024

115 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Cria no âmbito da administração pública municipal, o incentivo de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, conforme Portaria GM/MS Nº 3493/2024 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 579/2024

117 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 577/2024

111 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Fagundes, para o exercício de 2025, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 578/2024

116 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 576/2024

116 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 575/2024

121 downloads

Baixar (pdf, 864 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 99.292,67 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 574/2024

110 downloads

Baixar (pdf, 777 KB)
Estabelece critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF no âmbito do município de Fagundes-PB, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 573/2024

107 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 2.776.457,32 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 572/2024

114 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 571/2024

108 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Dispõe sobre a normatização e criação da Praça Zé Domingos como espaço público de eventos no município de Fagundes e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 570/2024

91 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 19.977,20 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 569/2024

111 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos de Médio-Psiquiatra do CAPS, Farmacêutico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Assistente Social e Psicólogo no quadro de pessoal do Município de Fagundes e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 568/2024

94 downloads

Baixar (pdf, 737 KB)
Dispõe sobre a instituição do "Desafio da Pedra de Santo Antônio" como data festiva no Município de Fagundes, a ser celebrada anualmente até a terceira semana de março, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 565/2024

123 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 563/2024

99 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 728.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 562/2024

107 downloads

Baixar (pdf, 798 KB)
Aplica o piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Fagundes/PB e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 561/2024

95 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Cria no município de Fagundes-PB o Prêmio Brasil Sorridente - Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, previsto na Portaria GM/MS Nº 960/2023, do Ministério da Saúde e, dá outras providências

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CEP: 58487-000
Fagundes / PB

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Telefone: (83) 3393-1779
Email: governofagundes@gmail.com

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