Acesso à informação

Acesso à Informação

Pesquisar Licitações
Pesquisar Concursos

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Municipais
  5. Leis Municipais 2023

Pasta Leis Municipais 2023

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 553/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 177.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 552/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 775.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 551/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar comodato de bem imóvel municipal para funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar

pdf Lei Municipal Nº 550/2023

13 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 549/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fagundes-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 548/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 3.99 MB)
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente

pdf Lei Municipal Nº 547/2023

13 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre modificação nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos Exercícios Financeiros de 2023 e 2024, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 545/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 747 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 546/2023

11 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 217.613,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 544/2023

11 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 543/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 542/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 119.525,65 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 541/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 856 KB)
Aplica o piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Fagundes/PB, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 539/2023

8 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do município de Fagundes

pdf Lei Municipal Nº 540/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recomposição das Aprendizagens para estudantes da educação básica

pdf Lei Municipal Nº 538/2023

12 downloads

Baixar (pdf, 6.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 537/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Dispõe sobre a alteração da nomeação do Prédio atualmente conhecido por PETI localizado no Sítio Mãe Joana deste Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 536/2023

10 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Dispõe sobre a denominação do Sítio Mãe Joana a ser construído e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 535/2023

11 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 534/2023

11 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Fagundes

logo rodape

Endereço

Rua Quebra Quilos, s/n, Centro
CEP: 58487-000
Fagundes / PB

Informações

Segunda à Sexta: De 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (83) 3393-1779
Email: governofagundes@gmail.com

Links Úteis