Leis Municipais 2022 - Prefeitura de Fagundes

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar, veículos, máquinas e sucatas inservíveis (bens inservíveis) de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/2022

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Faz Alterações na Lei Municipal Nº 481/2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 526/2022

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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 524/2022

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Abre crédito especial no valor de R$ 1.432.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 525/2022

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Dispõe sobre a nomeação da Travessa Sebastião Ferreira Dantas de Rua João Ferreira Dantas (João Dudu)

pdf Lei Municipal Nº 523/2022

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Abre crédito especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 522/2022

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 521/2022

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Promove a revisão geral das diárias do Poder Executivo, dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 520/2022

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Cria os cargos efetivo de Fiscal Tributário Municipal, o nível de vencimento do cargo de Fiscal Tributos Municipal, nos termos em que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 519/2022

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Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências

pdf Lei Municipal Nº 518/2022

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Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 517/2022

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Aplica o piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Fagundes/PB e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 516/2022

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Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de "UBSF Agreste - Sr.ª Maria José Pereira" (Maria Brejeiro). "A Unidade Básica de Saúde da Família, que será construída na Comunidade Agreste, nesta cidade, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 514/2022

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Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Fagundes

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Municipais 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 533/2022

pdf Lei Municipal Nº 532/2022

pdf Lei Municipal Nº 531/2022

pdf Lei Municipal Nº 530/2022

pdf Lei Municipal Nº 529/2022

pdf Lei Municipal Nº 528/2022