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Pasta Leis Municipais 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 533/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 11.76 MB)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fagundes-PB, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 532/2022

8 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Fagundes-PB, para Exercício Econômico-Financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 531/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 530/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 1.200.000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 529/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 528/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar, veículos, máquinas e sucatas inservíveis (bens inservíveis) de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
Faz Alterações na Lei Municipal Nº 481/2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 526/2022

8 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 524/2022

8 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 1.432.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 525/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Dispõe sobre a nomeação da Travessa Sebastião Ferreira Dantas de Rua João Ferreira Dantas (João Dudu)

pdf Lei Municipal Nº 523/2022

8 downloads

Baixar (pdf, 613 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 522/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 6.83 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 521/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Promove a revisão geral das diárias do Poder Executivo, dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 520/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Cria os cargos efetivo de Fiscal Tributário Municipal, o nível de vencimento do cargo de Fiscal Tributos Municipal, nos termos em que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 519/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 15.29 MB)
Institui o Código Tributário Municipal e determina outras providências

pdf Lei Municipal Nº 518/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 517/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Aplica o piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Fagundes/PB e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 516/2022

10 downloads

Baixar (pdf, 1021 KB)
Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 515/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Dispõe sobre denominação de "UBSF Agreste - Sr.ª Maria José Pereira" (Maria Brejeiro). "A Unidade Básica de Saúde da Família, que será construída na Comunidade Agreste, nesta cidade, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 514/2022

9 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Fagundes

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Endereço

Rua Quebra Quilos, s/n, Centro
CEP: 58487-000
Fagundes / PB

Informações

Segunda à Sexta: De 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (83) 3393-1779
Email: governofagundes@gmail.com

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