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Pasta Leis Municipais 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 495/2020

9 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 98.554,24 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 494/2020

10 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Fagundes-PB, para o exercício Econômico-Financeiro de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 493/2020

11 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 492/2020

10 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Autoria o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 491/2020

11 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Autoria a suspensão, por 60 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 490/2020

10 downloads

Baixar (pdf, 3.79 MB)
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Fagundes

pdf Lei Municipal Nº 489/2020

11 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 487/2020

9 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 488/2020

11 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Aplica o piso salarial nacional do Magistério público da educação básica no âmbito do município de Fagundes/PB e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 486/2020

8 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Fagundes

pdf Lei Municipal Nº 484/2020

10 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Regulamenta e oficializa o Brasão da Guarda Civil Municipal de Fagundes e Lei Municipal º 477/2019 que altera a Lei Municipal Nº 139/1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências

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Endereço

Rua Quebra Quilos, s/n, Centro
CEP: 58487-000
Fagundes / PB

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Segunda à Sexta: De 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (83) 3393-1779
Email: governofagundes@gmail.com

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