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Pasta Leis Municipais 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 483/2019

141 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 677.978,58, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 482/2019

157 downloads

Baixar (pdf, 1023 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Fagundes-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 481/2019

176 downloads

Baixar (pdf, 750 KB)
Dispõe sobre o exercício do cargo de Motorista Servidor Público Municipal; Altera a Lei Municipal Nº 291/2001; 333/2005 e 386/2009, para regular e disciplinar o cardo de Motorista no âmbito da administração pública do município de Fagundes-PB e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 480/2019

148 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 479/2019

139 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 478/2019

156 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 89.355,20 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 477/2019

177 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Introduz modificações na Lei Municipal Nº 139, de 20 de Janeiro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 476/2019

151 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)
Autoriza o aumento do Percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 475/2019

154 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Nomeia o prédio atualmente conhecido como "PETI" e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 473/2019

157 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 474/2019

151 downloads

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Nomeia o posto de saúde do sítio Mãe Joana e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 472/2019

144 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Nomeia o Posto de Saúde do sítio Corta Bainha e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 471/2019

156 downloads

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Dispõe sore denominação do "Centro de Comercialização do Agricultor" - "Vice-prefeito Luís Antônio da Silva Dantas". O Centro de Comercialização que será construído no Terreno do antigo matadouro público, na comunidade do Serrote Preto, nesta cidade, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 470/2019

145 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 420.319,88 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 469/2019

149 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 468/2019

150 downloads

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Dispõe sobre denominação de Praça "Prefeito Paulo Roberto Muniz Dantas" a Praça Esportiva que será construída no açude novo, na Rua Venâncio Neiva, nesta cidade, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 467/2019

156 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Autoriza o aumento do percentual de suplementação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 464/2019

190 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
Altera os dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fagundes representado pela Lei Municipal Nº 333/2005 de 30 de Abril de 2005, alterado o artigo 85 na sua parte e revogado o §2º do mesmo dispositivo

pdf Lei Municipal Nº 466/2019

163 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Fagundes e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 465/2019

152 downloads

Baixar (pdf, 4.96 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências

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