Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 006/2024

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Dar-se-á ponto facultativo em virtude do feriado de Corpus Christi (quinta-feira) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2024

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Dar-se-á ponto facultativo em virtude do feriado da sexta-feira (Paixão de Cristo) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2024

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Declara situação de emergência na Zona Rural do município de Fagundes-PB, nas áreas da Zona Rural afetadas pela estiagem - (COBRADE 1.4.1.1.0) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2024

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Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no Município de Fagundes em virtude do fechamento por tempo indeterminado do Posto de Combustíveis do Distrito de Galante e do porto da própria cidade, e dá outras providências

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CEP: 58487-000
Fagundes / PB

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