Decretos 2020 - Prefeitura de Fagundes

pdf Decreto Nº 017/2020

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Dispõe sobre a Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e dá reintegração de servidores a disposição de outros Órgãos e entes federativos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2020

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Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2020

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Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para Acompanhamento, Gerenciamento e Execução da Lei 14017/2020 no município de Fagundes/PB

pdf Decreto Nº 014/2020

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Decreta Ponto facultativo para as atividades escolares e dá outras providências

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços público e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social aos portadores de autismo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2020

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Acrescenta outras medidas de enfrentamento do Corona Vírus (COVID-19), permite a abertura dos órgãos públicos em horário reduzido e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2020

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Acrescenta outras medidas ao enfrentamento do Corona Vírus - COVID-19 para os dias 13 e 14 de junho, dar continuidade ao fechamento do comércio de Fagundes e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2020

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Regulamenta os critérios para atividades consideradas essenciais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2020

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Antecipa excepcionalmente feriados municipal, estadual e nacional e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2020

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Estabelece regulamentação, orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e secretarias municipais relativos à implementação da modalidade de Teletrabalho ao serviço público, em caráter excepcional e temporário, como medida administrativa necessária de combate à pandemia de Corona vírus (COVID-19), conforme situação de emergência pública estabelecida pelo Município

pdf Decreto Nº 005/2020

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Prorroga o estado de calamidade pública e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2020

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Decreta o corte de gratificações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2020

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Acrescenta outras medidas de enfrentamento do Corona Vírus (COVID-19), adita o Decreto Nº 008/2020 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2020

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Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Fagundes para o exercício de 2020 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 002/2020

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Decreta estado de calamidade pública e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001/2020

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Fica decretada situação de emergência na saúde pública no município de Fagundes, pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo novo Corona Vírus (2019-nCoV), nos termos da Portaria Nº 188/2020 do Ministério da Saúde, e ainda, do Decreto do dia 13 de março de 2020 do Estado da Paraíba

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