Concursos e Outros Processos
Edital Nº 001/2019 - Convocação do Processo de escolha para Conselheiros Titulares 2020/2023
Objeto:O presente Edital tem como objetivo o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal no 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução no 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, pela Lei Municipal no 243/1997 alterada pela Lei municipal no 328/2004 e sob Resolução no 001/2019, que trata sobre o Processo de escolha e a 002/2019, ambas do CMDCA, que constitui a Temporária Organizadora para Coordenar os Trabalhos do Processo de Escolha para os membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2023, pelo qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
Data de Publicação:01/04/2019
Período de Inscrição:de 15/04/2019 até 30/04/2019
Status:Encerrado
Local e Informações:Disponível no Edital
Edital Nº 001 2019 - Convocação do Processo de Escolha para Conselheiros Titulares 2020-2023.pdf (Downloads: 4)
Data de Publicação: 08/01/2025
Localizado em: 2019
