Lei Municipal Nº 553/2023

Lei Municipal Nº 552/2023

Edital Nº 001-2023 - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo - Resultado Final e Homologação

Chamada Pública Nº 001/2023 - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental

Lei Municipal Nº 549/2023

Decreto Nº 016/2023

Portaria SEDUC Nº 001/2023

Decreto Nº 014/2023

Edital Nº 001/2023 - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo

Resolução Nº 002/2023 - Aprovação do Plano Municipal decenal de atendimento socioeducativo 2021/2030

Edital Nº 001/2023 - Seleção dos Gestores Escolares e Gestores Escolares Adjuntos para lotação nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino

Edital Nº 003/2023 - Eleições do Conselho Tutelar - Edital de convocação dos eleitores

Edital Nº 002/2023 - Edital de convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais

Comunicado Eleições Conselho Tutelar

Portaria Nº 037/2023

Portaria Nº 034/2023

PSS Nº 001/2023 - Edital

Lei Municipal Nº 541/2023

Resolução Nº 006/2023 - CMDCA

Lei Municipal Nº 539/2023