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Edital Nº 001/2023 - Seleção dos Gestores Escolares e Gestores Escolares Adjuntos para lotação nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino

Edital Nº 003/2023 - Eleições do Conselho Tutelar - Edital de convocação dos eleitores

Edital Nº 002/2023 - Edital de convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais

Comunicado Eleições Conselho Tutelar

Portaria Nº 037/2023

Portaria Nº 034/2023

PSS Nº 001/2023 - Edital

Lei Municipal Nº 541/2023

Resolução Nº 006/2023 - CMDCA

Lei Municipal Nº 539/2023

Lei Municipal Nº 540/2023

Resolução Nº 004/2023 - CMDCA

Resolução Nº 003/2023 - CMDCA

Resolução Nº 002/2023 - CMDCA

Portaria Nº 023/2023

Portaria Nº 012/2023

Edital Nº 002/2023 - CMDCA - Prorrogação de prazo para inscrição

Comunicado Eleições Conselho Tutelar