Diário Oficial

pdf Diário Oficial - 05/04/2024

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Portaria Nº 023/2024

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Lei Municipal Nº 565/2024

pdf Diário Oficial - 18/03/2024

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Decreto Nº 004/2024

pdf Diário Oficial - 15/03/2024

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Decreto Nº 003/2024

pdf Diário Oficial - 07/03/2024

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Resolução Nº 005/2024

pdf Diário Oficial - 29/02/2024

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Lei Municipal Nº 563/2024

pdf Diário Oficial - 20/02/2024

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Resolução Nº 004/2024

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PSS Nº 001/2024 - Edital

pdf Diário Oficial - 23/01/2024

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Lei Municipal Nº 560/2024

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Leis Municipais Nº 554/2024, 555/2024, 556/2024 e 557/2024

pdf Diário Oficial - 11/01/2024 (2)

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Lei Municipal Nº 558/2024

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Resolução Nº 001/2024 e Resolução Nº 002/2024

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Lei Municipal Nº 553/2023

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Lei Municipal Nº 552/2023

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Edital Nº 001-2023 - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo - Resultado Final e Homologação

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Chamada Pública Nº 001/2023 - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental

pdf Diário Oficial - 30/10/2023

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Lei Municipal Nº 549/2023

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Decreto Nº 016/2023

pdf Diário Oficial - 16/10/2023

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Portaria SEDUC Nº 001/2023

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Decreto Nº 014/2023

Acesso à Informação