ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES

AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Tomada de Preços nº 001/2020.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/PMF nº 002/2020, torna público, para conhecimento de todos os interessados, e em atendimento ao inciso III do art. 43 c/c art. 109 da Lei 8.666/93, que após analisar a documentação de habilitação das licitantes, a luz das exigências editalícias e da legislação vigente, por unanimidade dos seus membros, DECIDIU:

a)      INABILITAR a Empresa ESTRUTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 05.881.170/0001-46) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou cópia o Certificado de Registro da Prefeitura Municipal de Fagundes sem autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1); Registro e Quitação do CREA expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11); não apresentou o Atestado de visita técnica ao Município (item 6.1.12) e não apresentou Garantia de Proposta (item 6.1.16).

b)      INABILITAR a Empresa T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 12.096.959/0001-51) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou cópia de documentos pessoais (administrador e sócio) com chave de autenticidade vencida, restando os documentos sem autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1) e Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido a mais de 30 dias (item 6.1.5 c/c 6.4).

c)      INABILITAR a Empresa DIAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ nº 17.421.938/0001-88) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou Registro e Quitação do CREA expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11); não apresentou foto da fachada e seus interiores, inclusive demostrando a devida localização pelo https://www.google.com.br/maps (item 6.1.10) e Contrato de prestação de serviços com responsável técnico sem está registrado em cartório (item 6.1.11 ‘3’).

d)      INABILITAR a Empresa SST CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ nº 02.627.856/0001-17) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou cópia o Certificado de Registro da Prefeitura Municipal de Fagundes sem autenticação (item 6.1.1 c/c 6.1); Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido a mais de 30 dias (item 6.1.5 c/c 6.4) e apresentou Registro e Quitação do CREA expedido a mais de 30 dias (item 6.1.11).

e)      HABILITAR a Empresa SUZANA AZEVEDO MEIRA – EPP (CNPJ nº 10.588.767/0001-37) visto que a mesma atendeu a todos os requisitos do Edital de Abertura.  

Outrossim, informamos ainda, que fica aberto o prazo legal para interposição de recurso e logo em seguida o prazo para possíveis contra razões.

INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações na sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos, S/N, Centro – Fagundes - PB, nos dias úteis, no horário de 8h00 as 12h00. E-mail: licitacaofagundes@hotmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br

Fagundes - PB, em 23 de janeiro de 2020.

Samantha Andrade Maia Cavalcante