AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
REMANESCENTE
PREGÃO ELETRONICO N° 009/2024.
Considerando o andamento dos
trabalhos visando à Contratação
para Prestação de Serviço de Locação de Veículos para o Transporte Escolar,
para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Fagundes–PB;
Considerando a omissão do adjudicatário em assinar o contrato consequente da
licitação;
Considerando o disposto no art. 90,
§2° da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações);
“§2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o
termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no
prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas
pelo licitante vencedor.”
O Município de Fagundes – PB, através
da Pregoeira Oficial, CONVOCA as licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, referente aos itens elencados abaixo, para que manifestem quanto
ao interesse em assinar o respectivo contrato nas mesmas condições oferecidas
pelo primeiro colocado.
Ressaltamos que a contratação se dará
nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, na forma conforme segue demonstrações no quadro em anexo.
Vale salientar que para a assinatura
do respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a
disputa de lances do procedimento licitatório (segue em Anexo).
O prazo para resposta a
esta convocação é de 02 (dois) dias úteis, contadas da publicação deste
documento, devendo as licitantes interessadas comparecerem na sala da
Comissão Permanente de Contratação, localizada na Prefeitura Municipal de
Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos, S/N, Centro – Fagundes – PB, para apresentar o
termo de interesse na contratação ou enviar o referido documento através do
e-mail licitacaofagundes@hotmail.com
observado o prazo descrito a cima.
Lembramos às licitantes que aceitarem
a convocação para a assinatura do contrato deverão apresentar toda a
documentação relativa à habilitação atualizada.
Fagundes - PB, em 16 de abril de 2024.
Samantha
Andrade Maia
Pregoeira Oficial