Avisos de Licitações

AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Tomada de Preços nº 005/2020.

Publicado em 08/07/2020 às 16:14

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES

AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Tomada de Preços nº 005/2020.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria/PMF nº 002/2020, torna público, para conhecimento de todos os interessados, e em atendimento ao inciso III do art. 43 c/c art. 109 da Lei 8.666/93, que após analisar a documentação de habilitação das licitantes, a luz das exigências editalícias e da legislação vigente, por unanimidade dos seus membros, DECIDIU:

a)       INABILITAR a Empresa ESTRUTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 05.881.170/0001-46) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou as declarações do item 6.1.17 letras a, b, c, d, e, f, g, h, i e j sem devidas assinaturas por pessoa legalmente autorizada a fazê-lo em nome da empresa.

b)      INABILITAR a Empresa DIAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ nº 17.421.938/0001-88) que apresentou as seguintes inconformidades: Não apresentou Certidão Negativa de Tributos Municipais com este Município (item 6.1.8); Não apresentou Garantia de Proposta (item 6.1.16); Não apresentou Atestado de Visita Técnica ao Município ou Declaração onde assuma conhecimento do local onde se realizarão os serviços, responsabilizando-se pela execução dos mesmos (item 6.1.12 e 6.1.12.2); Apresentou em desconformidade a Declaração formal, contendo a relação explícita de máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado (item 6.1.17 letra h); Não apresentou a Declaração da licitante de que conhece as características técnicas e condições básicas para a execução do serviço (item 6.1.17 letra j); Não apresentou foto da fachada e seus interiores, inclusive demostrando a devida localização pelo https://www.google.com.br/maps (item 6.1.10) e Não apresentou Demonstração de capacitação técnico-operacional, mediante comprovação da licitante possuir Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo CREA, por execução dos serviços semelhantes ao objeto licitado (item 6.1.11.1).

c)       INABILITAR a Empresa A. S. CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ nº 33.506.391/0001-70) que apresentou as seguintes inconformidades: Apresentou em desconformidades o Balanço Patrimonial, não apresentou os índices oficiais do mesmo e consequentemente não comprovação da boa situação Econômico Financeira da Empresa (itens 6.1.14, 6.1.14.1 e 6.1.14.2).

d)      HABILITAR a Empresa GUSTAVO ULISSES DA LUZ BARROS EPP (CNPJ nº 23.571.421/0001-78) visto que a mesma atendeu a todos os requisitos do Edital de Abertura.

e)       HABILITAR a Empresa SUZANA AZEVEDO MEIRA – EPP (CNPJ nº 10.588.767/0001-37) visto que a mesma atendeu a todos os requisitos do Edital de Abertura.  

Outrossim, informamos ainda, que fica aberto o prazo legal para interposição de recurso e logo em seguida o prazo para possíveis contra razões.

INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações na sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Fagundes, situada à Rua Quebra Quilos, S/N, Centro – Fagundes - PB, nos dias úteis, no horário de 8h00 as 12h00. E-mail: licitacaofagundes@hotmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br

Fagundes - PB, em 08 de julho de 2020.

Samantha Andrade Maia Cavalcante

Presidente da CPL