Início
Legislação
LGPD
Decretos
Decretos - Coronavírus (COVID-19)
Constituição Federal
Leis Municipais
Código Tributário
LGPD
Ano
2022
Mês
01/02/2022 -
Orientações de privacidade
Neste portal o cidadão é muito bem-vindo!Vamos esclarecer informações importantes sobre a proteção de dados pessoais e dados sensíveis, em especial, na coleta realizada neste site, demonstrando o no...
01/02/2022 -
Legislação relacionada
Disponibilizamos, abaixo, por assunto, todas as legislações elaboradas e publicadas. LGPD http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Le...
Versão do Sistema: 5.0
Data da Versão: 01/02/2023
Copyright © Prefeitura Municipal de Fagundes. Todos os direitos reservados.
SUBIR