Fagundes-PB, 14 de maio de 2018

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 029/2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 076/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 029/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FAGUNDES

CONTRATADO: SENA CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ nº 22.759.235/0001-02)

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018, proveniente da Tomada de Preços nº 003/2018, no que toca a modificação da planilha vencedora conforme solicitação da Caixa Econômica Federal, acréscimo e supressão de quantitativos, itens e valores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO E DA SUPRESSÃO:

Os valores do 1º Termo Aditivo de Preço sofrem supressão de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos) de acordo com solicitação da CEF, de uma nova Planilha Orçamentaria corregida devido a diversos erros de arredondamento ocorrido na planilha da empresa vencedora do Processo Licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES:

1.A importância ora estabelecida resulta de diminuição de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos) do valor previsto da Planilha da Empresa vencedora.

2.O novo valor contratado é de R$ 223.455,18 (Duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), estando a formação dos custos detalhada na planilha do Anexo I, parte integrante deste Termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à Luz da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2018, Unidade Orçamentária: 07.00 – Secretaria de Infraestrutura, Classificação Funcional: 26.782.0900.1041 Construção de Calçamento, Meio Fio e Linha D’Água, Elemento de Despesa: 4490.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recurso: Recursos Próprios e Contrato de Repasse nº 787805/2013/Ministério das Cidades – MCIDADES/CAIXA.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo aditivo decorre de autorização da Prefeita Constitucional exarada no Processo Administrativo nº 076/2018 e encontra amparo legal no artigo 57, §1º, I c/c art. 65, I “a” e “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Resolução RN TC 08/2013 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Fagundes- PB, 14 de maio de 2018

MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI

Prefeita Constitucional

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